Responsabilidade civil do Banco Mundial face ao desenvolvimento.
In: Universitas Jus, Jg. 27 (2016), Heft 1, S. 115-141
academicJournal
Zugriff:
The principle of civil liability is to support the consensus that there is a general duty not to harm anyone, we all must submit. But the classic conception of the institute of civil liability, linked mainly to the subjective sphere of the agent in the field of guilt, has undergone profound changes over time. This evolution is intrinsically linked to the increasing complexity of human relationships, especially with the advent of modern industrial capitalism. Therefore banks were gradually called to accountability and credit analysis going to incorporate externalities, not only the economic and financial field, but also in other fields such as the development, mainly the World Bank. If the World Bank funded activity or project without complying with legal requirements and moral financing is illegal, assuming the role of the financier responsible or co-responsible with the failure of the project. In a few words: if the bank allocates resources for developmental activities lawful if there is damage to human rights during the funding, he responds by fully repair even under causative agent of harm. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
O princípio da responsabilidade civil tem por sustentação o consenso de que há um dever geral de não prejudicar ninguém, a que todos nós devemos nos submeter. Mas a clássica concepção do instituto da responsabilidade civil, vinculada essencialmente à esfera subjetiva do agente, no campo da culpabilidade, sofreu profundas mudanças ao longo do tempo. Essa evolução está intrinsecamente associada à crescente complexidade das relações humanas, mormente com o advento da modernidade industrial capitalista. Assim sendo os bancos foram, paulatinamente, chamados à responsabilização e a análise de crédito passando a incorporar as externalidades, não só do campo econômico-financeiro, mas também em outros campos como os do desenvolvimento, principalmente o Banco Mundial. Se o Banco Mundial financiar atividade ou empreendimento sem a observância das prescrições legais e morais é financiar ilegalidade, assumindo o financiador o papel de responsável ou co-responsável com o fracasso do projeto. Em poucas palavras: se o banco aloca recursos para atividades desenvolvimentistas lícitas, caso haja dano aos direitos humanos durante o financiamento, responde ele integralmente pela reparação do mesmo em situação de agente causador do dano. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
Titel: |
Responsabilidade civil do Banco Mundial face ao desenvolvimento.
|
---|---|
Autor/in / Beteiligte Person: | Oumar Diallo, Alfa |
Zeitschrift: | Universitas Jus, Jg. 27 (2016), Heft 1, S. 115-141 |
Veröffentlichung: | 2016 |
Medientyp: | academicJournal |
ISSN: | 1519-9045 (print) |
DOI: | 10.5102/unijus.v27i1.3669 |
Schlagwort: |
|
Sonstiges: |
|